A Prefeitura de Campinas prorrogou para 5 de agosto o início da exigência do licenciamento ambiental para os empreendimentos de edificações, condomínios e loteamentos, conforme o decreto 16.973, publicado em 5 de fevereiro. O governo vai elaborar um manual com orientações e disponibilizar informações no site da administração para ajudar os empreendedores no procedimento. Sem a licença ambiental, as obras não receberão alvarás de funcionamento.

O decreto 16.973 foi baseado em convênio firmado em dezembro do ano passado entre a Prefeitura de Campinas, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, visando a execução dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental dos empreendimentos de impacto local. “Diversos procedimentos e exigências passaram a ser exigidos, o que trouxe uma série de dúvidas para os empreendimentos menores. Muita coisa é novidade para eles”, explicou Flávio Gordon, assessor técnico da Secretaria de Meio Ambiente.

A prorrogação, segundo informou a própria prefeitura, atende solicitação de conselhos municipais, sindicatos e associações representativas do setor ambiental e imobiliário. “Vejo com muito bons olhos essa iniciativa da prefeitura de prorrogar o prazo. É um procedimento correto. Vamos ganhar tempo para nos adaptar às novas exigências”, disse Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp (Associação Regional da Habitação). “A cartilha também vai nos ajudar muito”, completou.

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local também é exigido para os empreendimentos das áreas de transporte, saneamento, energia, dutos; para as intervenções em APAs (Áreas de Preservação Permanente), supressão de vegetação nativa e corte de árvores nativas isoladas; além de qualquer atividade potencial ou efetivamente poluidora, de impacto local. Para esses grupos, a exigência ocorre desde 5 de abril, segundo a Prefeitura de Campinas.

Fonte: jornal Todo Dia